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XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ SILÊNCIOS QUE MATAM: A FALTA DE INTÉRPRETES E A (IM) POSSIBILIDADE DA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTIC Laís Bandeira da Silva
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO UMA BREVE ANÁLISE DA REFORMA TRABALHISTA EM RELAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO andré Lopes Godinho
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO O INFORTÚNIO DA SUAVIZAÇÃO OU A SEVERIDADE DO DIREITO PENAL EM DETRIMENTO DAS DIFERENTES CAMADAS SOC Laís Bandeira da Silva
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO CRIME DE CONTRABANDO : ASPECTOS GERAIS E NÚMEROS ANTES E APÓS EDIÇÃO DA LEI Nº 13.008 DE 2014 paula semiguem da cunha godinho
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO A necessidade de reconhecer a LGBTfobia como qualificadora nos crimes de homicídio. Jeanderson Ferreira
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TRANSIÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS TRANSGÊNEROS Raphael Prieto dos Santos
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ Aplicativos de serviço: subordinação ou trabalho informal? Rayane Mayara Lucas de Proença
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DESPERSONIFICAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL B Amanda Kaoni Ferreira da Silva
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ TESTE DIEGO BIANCHI
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ A evolução da prova emprestada no ordenamento jurídico brasileiro Letícia Kazue
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ A CONTROVÉRSIA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS EM RELAÇÃO AO USO EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS. Vanessa Ribeiro da Silva
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: A EFICIÊNCIA JUDICIAL ANTE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FERNANDA BARBOSA PAIMEL
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ A RESPONSABILIDADE NA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE Higor Liscano
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ Os reflexos da Lei 11.340/06 em nossa sociedade desde sua criação até os dias atuais. Jeanderson Ferreira
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO O DIREITO SOCIAL A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASI MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ O DIREITO PENAL DO AUTOR E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDiCO BRASILEIRO Rayane Mayara Lucas de Proença
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ A TUTELA ASSISTENCIAL PELO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL ATRAVÉS DAS COTAS TRABALHISTAS PARA DEFICIEN Caroline Lopes Barbosa
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ O PATERNALISMO PENAL BRASILEIRO NA LEI 11.343/2006: CONTRAPOSIÇÕES ÀS LIBERDADES INDIVIDUAIS Ingryd Fernandes Ferré
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO PROGRESSIVIDADE NO IPTU E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Alexandre Orion Reginato
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO ASPECTOS DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO BRASIL valdirene goncalves de aguiar leite goncalves de aguiar leite
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ PEC 10 DE 2013 E A EXTINÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO Marcelo Cristaldo Sorrilha
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO BANCO DE DADOS GENÉTICOS: CONFLITO ENTRE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Tatiane Gois Lima
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA Wellington Gonçalves
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO A VERDADE PROCESSUAL E A DECISÃO ADEQUADA NOS DELITOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: IN DUBIO PRO REU VERSU Caroline Lopes Barbosa
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO MÃES NO CÁRCERE Gabriela Cristina Vieira
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ O FUTURO DO DIREITO: UMA ANÁLISE ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO JURÍDICO Ingryd Fernandes Ferré
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO AS PRESTAÇÕES DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NA PERSPECTIVA DA GESTÃO DA SAÚDE HOSPITALAR Paloma Piani
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL – A INEFICIÊNCIA PUNITIVA DO ESTADO AMPARADA NA CRENÇA DA FALTA DE TIP leandra correa medeiros novaes
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO Os contratos de seguros na Jurisprudência Brasileira Alexandre Orion Reginato
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS: A MAIS RECENTE CONTROVÉRSIA JURISPRUDEN Washington da Silva
XI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.429/17 COLACIONADA AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO SO MARISE HELENA NUNES ALONSO
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CONTROLE DA INTERNET POR SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS: CONFLITO ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E O DIREITO AO Sthefane Pereira Perroni de Oliveira Araujo Alves
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ BUSCA PESSOAL: LIMITES CONSTITUCIONAIS Bruno Henrique Pereira de Souza
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Caroline Lopes Barbosa
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ MEDIDAS EXCUTÓRIAS ATÍPICAS E A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA DAS DECISÕES PROFERIDAS Maik Erimá dos Santos
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ PROMOÇÃO PESSOAL DE AGENTES PÚBLICOS E A DISTORÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE Carlos Eduardo Malinowski
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ A ONEROSA PENHORABILIDADE DOS BENS DE FAMÍLIA NAS EXECUÇÕES FISCAIS EM COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E Vanessa Ribeiro da Silva
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ ANÁLISE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2009 (EC 58/2009) E A ALTERAÇÃO DOS LIMITES MÍNIMOS E MÁXIMOS carlos antonio molina azevedo
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ A ACESSIBILIDADE E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Jallison Simões
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ FEMINICÍDIO E TORPEZA: A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM PELO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIB FERNANDA BARBOSA PAIMEL
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ A MATERNIDADE E O CÁRCERE: UMA ANÁLISE DE SEUS ASPECTOS FUNDAMENTAIS Flávia Fernanda Vieira Laranjeira
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ O PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL E A INEXISTÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE PROVAS TÍPICAS E ATÍPICAS Raquel de Freitas Manna
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ ENTRE A CIVILIZAÇÃO E A BARBÁRIE: TENSIONAMENTOS ENTRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS REFORMAS Camila Bergonsi da Silva
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ A INFLUÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Mirian Jayne Vissoto Guedes
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ FINANCIAMENTO ELEITORAL E O SIMULACRO DA DEMOCRACIA Carlos Eduardo Malinowski
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ A REFORMA TRABALHISTA SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DO PRINCIPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL Sthefane Pereira Perroni de Oliveira Araujo Alves
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ O DUMPING SOCIAL E SUA APROXIMAÇÃO COM O TRABALHO ESCRAVO Evellyn Izumi de Camargo
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ OS LIMITES DA LIBERDADE DE IMPRENSA: EXPLORAÇÃO SENSACIONALISTA EM CRIMES DE NOTORIEDADE. Vanessa Ribeiro da Silva
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/19 E AS ALTERAÇÕES NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO C Joyce
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DE MEDIAÇÃO NAS AÇÕES DE FAMÍLIA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PRO Barbara Diesel Scussel
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ A LEI 13.509/17 COMO MECANISMO DE COMBATE AO ABANDONO E A PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SABRINA BADZIAK MORAIS
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DE PROVAS ELETRÔNICAS NAS CONVERSAS DE WHATSAPP E A AUSÊNCIA DOUTRINÁRIA NA I Paloma Piani
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ ATIVISMO JUDICIAL E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, INTELIGÊNC Carlos Eduardo Malinowski
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ O DUMPING SOCIAL E SUA APROXIMAÇÃO COM O TRABALHO ESCRAVO Evellyn Izumi de Camargo
XII ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ TRABALHO: UM DIREITO FUNDAMENTAL E DEMOCRÁTICO Joscemir Josmar Moresco